Fundamentos Jurídicos para o Anestesiologista

O Curso Fundamentos Jurídicos para o Anestesiologista tem o objetivo de apresentar aos anestesiologistas sócios da SBA noções do conhecimento jurídico e funcionamento do arcabouço judiciário em nosso país, assim como melhor interpretar a legislação vigente e orientar a sua atuação prática dentro da norma jurídica, deontológica, moral e ética.

A cada módulo, comprovada a permanência de 70%, o participante receberá certificado de participação e pontuação no CEPE-A. O mesmo percentual de presença será considerado para a emissão de certificado ao fim do curso.

Periodicidade: Mensal
Datas: todo 3ª sábado de cada mês
Início: 20 de março 2021
Término: 4 de dezembro 2021
Horário: das 10h às 12h

  • Módulo 1 –  Responsabilidade Civil, o que o Médico Deve Saber
    Data: 20/3/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Celso Papaleo e Luis Antonio Diego

Ementa: O Direito visto além da norma e da Lei; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Normas Jurídicas; Tramitação do Processo Judicial; Mandado de Segurança; Resoluções.
Inscrição Encerrada


  • Módulo 2 – Associações e Órgãos de Classe – Deveres e Poderes
    Data: 17/4/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – José Abelardo de Menezes e Paula Fialho

Ementa: Representatividade; Fundamento Legal; Funções; Limites; Funcionamento; Poder de Polícia; Vantagens e Benefícios; Poder de Fiscalização; Processo Administrativo.
Inscrição Encerrada


  • Módulo 3 – Principais Leis e Códigos relacionados ao exercício profissional do médico anestesiologista
    Data: 15/5/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Celso Papaleo e Jedson dos Santos Nascimento

Ementa: Código de Ética Médica; Resolução CFM nº. 2.174/2017; Lei nº. 12.842/2013; Resolução nº. 2.271/2020; Código de Defesa do Consumidor; Código Civil; Jurisprudências.

Inscrições Encerradas


  • Módulo 4 – A Ética, a Moral e o Direito
    Data: 19/6/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – José Abelardo de Menezes e Paula Fialho

Ementa: A Sociedade Contemporânea; Noções de Ética; Ética e Moral; Moral e Direito; Teoria Tridimensional do Direito; Justiça Social; Teoria do Mínimo Ético; Viés Social do Direito.


  • Módulo 5 – As Relações de Trabalho no Setor Saúde
    Data: 24/7/2021
    Horário: 10h às 12h

Professor responsável – Pablo Detoni

Ementa: Contratualização; Diferenças entre Pessoa Física e Jurídica; Relação Trabalhista x Código de Ética;


  • Módulo 6 – A Lei Geral de Proteção de Dados e a Medicina
    Data: 28/8/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Sérgio Boschetti e Antonio Roberto Carraretto

Ementa: Introdução à Proteção de Dados; Agentes de Tratamento dos Dados; Dados Sensíveis; Responsabilidade e Ressarcimento de Danos; Direito dos Titulares de Dados Pessoais; Obrigações do Controlador, Operador e Encarregado, Telemedicina e Prontuários Eletrônicos.


  • Módulo 7 – “Compliance” Corporativo e a Prática Anestesiológica
    Data: 25/9/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Celso Cézar Papaleo Neto e Luis Antonio Diego

Ementa: Compliance, Governança e Auditoria Interna; Pilares do Programa de Integridade; Cultura, Código de Conduta e Políticas.


  • Módulo 8 – A Prática do “Disclosure” no Setor Saúde Brasileiro
    Data: 30/10/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Luis Antonio Diego e Celso Cézar Papaleo Neto

Ementa: Questões Éticas; Questões Legais; Processo de Estruturação da Comunicação com o Paciente e seus Familiares; Disclosure como forma de Corrigir Falhas, Mudar Processos e Evitar que Eventos Danosos se Repitam; Segurança do Paciente;


  • Módulo 9 – Análise Crítica das Principais Demandas Jurídicas à SBA I
    Data: 27/11/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Luis Antonio Diego e Celso Papaleo

Ementa: Estudos de Casos.


  • Módulo 10 – Análise Crítica das Principais Demandas Jurídicas à SBA II
    Data: 4/12/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Luis Antonio Diego e Celso Papaleo

Ementa: Estudos de Casos.