Compliance

A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), através da elaboração deste manual de compliance concorrencial, firma-se como uma das instituições mais comprometidas com a qualidade na execução de suas funções e finalidades, sem perder o foco na legalidade dos seus atos e no respeito incondicional às legislações vigentes no Brasil.

Todas as atividades da SBA são realizadas em estrito respeito ao estabelecido no Estatuto, caracterizando uma entidade sem fins econômicos, destinada a promover o desenvolvimento das ciências da saúde nas áreas da educação, pesquisa e apoio técnico, com a formação e capacitação de recursos humanos na área de Anestesiologia, buscando a melhoria contínua na representatividade dos médicos anestesiologistas associados e qualidade dos serviços anestesiológicos oferecidos à população, sem qualquer forma de discriminação.

Entendemos que a livre concorrência é um princípio constitucional, previsto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal, que tem como pressuposto a justa concorrência, e não restrita ou limitada apenas a agentes econômicos com maior poder de mercado. Esses agentes devem, porém, considerar princípios éticos e, também, os mais altos padrões de qualidade e segurança de seus serviços com reconhecimento do trabalho digno e eficiente.

Como um preceito constitucional, é imprescindível que a livre concorrência seja resguardada sempre, pois é graças a ela que os consumidores podem escolher e desfrutar dos bens e serviços que melhor lhe convierem, além de estimular os fornecedores a manterem os preços de seus produtos e serviços em níveis economicamente adequados.

Aderir a regras estabelecidas em um compliance concorrencial ratifica o compromisso da SBA de não ingerência na sistemática de cobrança de honorários médicos por seus associados, sejam eles pessoas físicas e ou pessoas jurídicas, que preza pelas regras de livre mercado e que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado.