Consultoria Jurídica Online

Os serviços de consultoria jurídica (online) disponibilizados permitem que os associados formulem suas consultas relativas à defesa profissional e aos aspectos ético-jurídicos da prática da anestesiologia do Brasil.

Como receber apoio jurídico Passo a passo

  1. Estar logado com seu número de associado.
  2. Ter em mãos documentos necessários (contratos, prontuários médicos, fichas anestésicas, seu número de CRM e outros documentos pertinentes a consulta).
  3. Preencher o formulário a seguir, anexando documentos relativos a consulta.
  4. Após o envio, o sistema gerará um número de protocolo.
  5. O formulário será avaliado e a Assessoria Jurídica informará prazo de resposta e/ou apontará a necessidade de mais dados.
  6. O Departamento de Defesa Profissional validará a resposta ao Associado.

Resolução CFM 2174/2017 Dispõe sobre a prática do ato anestésico

Perguntas Frequentes  

  1. O ato anestésico é atribuição exclusiva dos médicos especialistas em anestesiologia?
  2. Qual a relevância do termo de consentimento informado?
  3. Qual a relevância do preenchimento das fichas anestésicas?
  4. Por quanto tempo devem ser arquivadas as fichas anestésicas? Podem ser arquivadas eletronicamente?
  5. Pode um médico residente em anestesiologia atuar sem supervisão na condução de um ato médico?
  6. Havendo alguma intercorrência com o médico residente, que atua sem supervisão do preceptor, de quem será a responsabilidade?
  7. A consulta pré-anestésica constitui procedimento obrigatório pelo médico anestesiologista no pré-operatório?
  8. Em que momento se inicia e se encerra a responsabilidade do médico anestesiologista pela prática do ato anestésico?
  9. É possível transferir o paciente para outro médico no meio do procedimento anestésico? É permitido que o médico anestesiologista assuma o ato anestésico praticado por outro anestesiologista?
  10. É possível transferir o paciente para a equipe de enfermagem da sala de recuperação pós-anestésica?
  11. É lícita a realização simultânea de atos anestésicos?
  12. Como o médico anestesiologista deve proceder em caso de risco de morte iminente de pacientes distintos que necessitem de anestesia imediata, sendo ele o único profissional disponível no momento?
  13. Como proceder em casos que a direção clínica não providencia profissionais em número suficiente para as cirurgias, submetendo os médicos anestesiologistas repetidamente a casos em que se vejam obrigados a realizar anestesias simultâneas?
  14. É obrigatória a transferência do paciente pós-cirúrgico para a sala de recuperação pós-anestésica?
  15. Como deve agir o médico anestesiologista no caso de inexistência de sala de recuperação pós-anestésica, ou de ausência de vaga na sala existente?
  16. Como o médico anestesiologista deve proceder em casos de inexistência de condições de monitoramento do paciente?
  17. De quem é a responsabilidade pela verificação dos instrumentos e instalações do hospital?
  18. Tem o médico anestesiologista o dever legal de guardar sigilo acerca do conteúdo das fichas anestésicas de seus pacientes?
  19. Realizado procedimento invasivo pela equipe de enfermagem em paciente anestesiado, e ocorrendo alguma intercorrência, de quem será a responsabilidade pelo dano causado?
  20. Qual a extensão da responsabilidade do anestesiologista nos procedimentos anestésicos realizados em cirurgias odontológicas?
  21. No caso de intercorrência, que venha a resultar em óbito durante procedimentos anestésicos realizados em cirurgias odontológicas, é o anestesiologista quem assina o atestado de óbito?