A Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), juntamente com outras entidades médicas representativas, manifesta seu integral apoio ao Projeto de Lei nº 785/2024, de autoria do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina.

O requerimento de urgência para a votação do projeto está previsto para esta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa promover maior segurança para a população, elevar a qualidade da formação médica e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais no exercício da medicina.

A proposta representa um avanço essencial diante da crescente expansão de cursos de Medicina no país, muitos deles sem a devida estrutura e qualificação docente. Instituir um exame nacional de proficiência contribuirá diretamente para a formação de médicos mais bem preparados, técnica e eticamente, para os desafios da profissão.

A SBA reforça a importância da implementação de mecanismos de avaliação justos, transparentes e eficazes, que valorizem a profissão médica e, sobretudo, protejam a saúde pública brasileira. Modelos similares já são adotados em diversos países, como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, e têm se mostrado fundamentais para assegurar padrões mínimos de qualidade no exercício da medicina.

Abaixo, publicamos na íntegra a Carta das Entidades Médicas aos Deputados Federais, em apoio ao PL 785/2024:

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CARTA AOS DEPUTADOS FEDERAIS

Apoio ao Projeto de Lei nº 785/2024 – Exame Nacional de Proficiência em Medicina