O Projeto de Lei nº 2.337/2021, de autoria do Poder Executivo, trará impactos negativos à categoria no que tange a sustentabilidade do negócio. Isto porque uma das sugestões do PL é a revogação da isenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos para todas as pessoas jurídicas a partir de 2022.

No documento enviado ao parlamento, a Sociedade destaca que o PL viola o princípio do Não-Confisco, que determina que o estado não pode agir imoderadamente; a dupla tributação do mesmo rendimento; e efeitos negativos com relação à atração de investimentos para o país com a tributação dos dividendos; entre outros pontos.