Fundamentos Jurídicos para o Anestesiologista

O Curso Fundamentos Jurídicos para o Anestesiologista tem o objetivo de apresentar aos anestesiologistas sócios da SBA noções do conhecimento jurídico e funcionamento do arcabouço judiciário em nosso país, assim como melhor interpretar a legislação vigente e orientar a sua atuação prática dentro da norma jurídica, deontológica, moral e ética.

A cada módulo, comprovada a permanência de 70%, o participante receberá certificado de participação e pontuação no CEPE-A. O mesmo percentual de presença será considerado para a emissão de certificado ao fim do curso.

Periodicidade: Mensal
Datas: todo 3ª sábado de cada mês
Início: 20 de março 2021
Término: de dezembro 2021
Horário: das 10h às 12h

  • Módulo 1 –  Responsabilidade Civil, o que o Médico Deve Saber
    Data: 20/3/2021
    Horário: 10h às 12h

Professores responsáveis – Celso Papaleo e Luis Antonio Diego

Ementa: O Direito visto além da norma e da Lei; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Normas Jurídicas; Tramitação do Processo Judicial; Mandado de Segurança; Resoluções.
Inscrição aberta


  • Módulo 2 – Associações e Órgãos de Classe – Deveres e Poderes

Professores responsáveis – José Abelardo de Menezes e Paula Fialho

Ementa: Representatividade; Fundamento Legal; Funções; Limites; Funcionamento; Poder de Polícia; Vantagens e Benefícios; Poder de Fiscalização; Processo Administrativo.


  • Módulo 3 – Principais Leis e Códigos relacionados ao exercício profissional do médico anestesiologista

Professores responsáveis – Celso Papaleo e Jedson dos Santos Nascimento

Ementa: Código de Ética Médica; Resolução CFM nº. 2.174/2017; Lei nº. 12.842/2013; Resolução nº. 2.271/2020; Código de Defesa do Consumidor; Código Civil; Jurisprudências.


  • Módulo 4 – A Ética, a Moral e o Direito

Professores responsáveis – José Abelardo de Menezes e Paula Fialho

Ementa: A Sociedade Contemporânea; Noções de Ética; Ética e Moral; Moral e Direito; Teoria Tridimensional do Direito; Justiça Social; Teoria do Mínimo Ético; Viés Social do Direito.


  • Módulo 5 – As Relações de Trabalho no Setor Saúde

Professor responsável – Pablo Detoni

Ementa: Contratualização; Diferenças entre Pessoa Física e Jurídica; Relação Trabalhista x Código de Ética;


  • Módulo 6 – A Lei Geral de Proteção de Dados e a Medicina

Professores responsáveis – Sérgio Boschetti e Antonio Roberto Carraretto

Ementa: Introdução à Proteção de Dados; Agentes de Tratamento dos Dados; Dados Sensíveis; Responsabilidade e Ressarcimento de Danos; Direito dos Titulares de Dados Pessoais; Obrigações do Controlador, Operador e Encarregado, Telemedicina e Prontuários Eletrônicos.


  • Módulo 7 – “Compliance” Corporativo e a Prática Anestesiológica

Professores responsáveis – Celso Cézar Papaleo Neto e Luis Antonio Diego

Ementa: Compliance, Governança e Auditoria Interna; Pilares do Programa de Integridade; Cultura, Código de Conduta e Políticas.


  • Módulo 8 – A Prática do “Disclosure” no Setor Saúde Brasileiro

Professores responsáveis – Luis Antonio Diego e Celso Cézar Papaleo Neto

Ementa: Questões Éticas; Questões Legais; Processo de Estruturação da Comunicação com o Paciente e seus Familiares; Disclosure como forma de Corrigir Falhas, Mudar Processos e Evitar que Eventos Danosos se Repitam; Segurança do Paciente;


  • Módulo 9 – Análise Crítica das Principais Demandas Jurídicas à SBA I

Professores responsáveis – Luis Antonio Diego e Celso Papaleo

Ementa: Estudos de Casos.


  • Módulo 10 – Análise Crítica das Principais Demandas Jurídicas à SBA II

Professores responsáveis – Luis Antonio Diego e Celso Papaleo

Ementa: Estudos de Casos.


SBA Podcast #11: Controle de Catástrofes Hospitalares

No episódio 11 do SBA Podcast, o podcaster do Medicina do Conhecimento, dr. Pablo Gusman e dr. Luis Antonio dos Santos Diego, diretor do Departamento de Defesa Profissional da SBA, conversaram com dr. João de Lucena Gonçalves, membro da Câmara Técnica de Segurança do Paciente do CRM Rio de Janeiro, membro do Comitê de Segurança do Paciente da Secretaria Estadual de Saúde do RJ e consultor para Acreditação, Qualidade e Segurança do Paciente.

O tema da vez foi o Controle de Catástrofes Hospitalares:


Artigo | Segurança do paciente: a importância do comprometimento

Por Rogério Alves Ribeiro

Evitar danos ao paciente é intrínseco ao trabalho dos profissionais de saúde, e Hipócrates ajudou a estabelecer esse precedente ao dizer: “O médico deve […] ter dois objetivos especiais com relação à doença, a saber, fazer o bem ou não fazer nenhum dano.”. No entanto, a medicina contemporânea ainda luta para cumprir sua missão principal. Há mais de 40 anos, uma revisão de 21 mil prontuários em 23 hospitais da Califórnia (EUA) observou uma incidência de 4,6% de eventos adversos em pacientes hospitalizados. Em 1999, um relatório marcou a história dos estudos sobre segurança do paciente ao revelar que o erro é fruto de sistemas e processos falhos. Dez anos mais tarde, um artigo demonstrou que ainda não se cumpriam processos de maneira segura como era necessário e que lideranças fortes e sistemas não punitivos seriam essenciais para reduzir os eventos adversos.  

Apesar de todos os esforços, chega-se em 2020 com dados impressionantes sobre eventos adversos e conhecimento de que a maioria deles poderia ser evitada. Muitas instituições ainda lidam com a cultura punitiva e a ausência de gerenciamento de risco. Essas informações são comprovadas por artigos especializados, mas também rotineiramente nos noticiários e nas conversas entre profissionais. Além dos dados notificados, há que se admitir a ocorrência de subnotificações, o que torna essa situação alarmante e reveladora de uma grande lacuna entre a segurança necessária e a oferecida. 

A elaboração da segurança do paciente procura se basear na segurança dos passageiros da aviação comercial. No entanto, constata-se um abismo entre ambas, verificado pelos inúmeros artigos publicados que comparam a rotina de pilotos e comissários de bordo com a dos profissionais de saúde. Afirma-se que é muito mais seguro viajar de avião do que ser admitido em um hospital. Vive-se, portanto, uma situação paradoxal, em que artigos referentes à segurança do paciente são publicados em grande quantidade, hospitais desenvolvem campanhas diversas, instituições realizam eventos referentes às metas internacionais de segurança e as organizações acreditadoras solicitam a atuação dos serviços certificados em políticas de segurança. Então, por que tantos eventos adversos evitáveis ainda ocorrem nos estabelecimentos de saúde? Por que números impressionantes não geram medidas eficazes para reduzir o problema? É importante frisar que um evento adverso não significa obrigatoriamente que houve erro ou negligência, mas significa que houve uma falha que gerou um resultado assistencial indesejado.


Inscrições abertas. 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil.

As inscrições já estão abertas para o 5º Congresso Internacional Sabará de Saúde Infantil. Por conta da pandemia, este ano o Congresso será realizado de 19 a 21 de novembro em formato 100% online. Os sócios da SBA podem efetuar a inscrição com desconto ao selecionar a opção “Médicos Membros de Sociedades Apoiadoras”.

As dezenas de palestras e simpósios em diversos temas em Pediatria são abertas para todos os profissionais da saúde, estudantes e interessados em saúde infantil.

A programação conta ainda com a 3ª edição do Prêmio de Pesquisa em Saúde do Instituto PENSI.

Para inscrições, programação e mais informações:
http://5congressosabara.institutopensi.org.br/